Trabalhadores de todo o País irão parar suas atividades no dia 29 de maio, definido por um conjunto de organizações como o “Dia de Paralisação Nacional contra a Terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665 e o Ajuste Fiscal, e em Defesa dos Direitos e da Democracia”.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, apontou a importância da unidade na luta. Ela avaliou que o atual Congresso, extremamente conservador, dificultará a votação de pautas de interesse dos trabalhadores. “Se não nos unirmos e reagirmos, a perspectiva que pautas conservadoras continuem caindo sobre nossas cabeças e nossos direitos. Por isso, temos que discutir a reforma política, senão, continuaremos a fazer as mesmas lutas”, afirmou.
Além da CUT, estão convocando a Paralisação as centrais CTB, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas e Força Sindical. Outras organizações como o Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização, MST, MAB e Levante Popular da Juventude também participarão dos protestos.
Preparação
Os sindicatos têm divulgado que a mobilização do dia 29 pode ser considerada também uma “etapa de preparação” para uma greve geral. “No dia 29 de maio, vamos parar os canteiros de obras, as escolas, o transporte, as fábricas, as universidades, os bancos, para derrotar o ajuste fiscal e a terceirização. O Brasil precisa de uma greve geral!”, defende a CSP-Conlutas.
O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, destacou a importância de as centrais se apropriarem do conteúdo jurídico do texto que será debatido pelo Senado. “As centrais sindicais vão participar dos debates e precisam estar preparadas, com argumentos bem fundamentados, para disputar o voto dos parlamentares, mostrando que a terceirização é um desastre para os trabalhadores”, afirmou.
Precarização
O Projeto de Lei 4330 foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado, onde é chamado de Projeto de Lei da Câmara 30/15. Ele vai passar por cinco comissões e, caso receba modificações, volta para a Câmara dos Deputados. De lá, segue para sanção ou veto presidencial.
A constitucionalidade do projeto tem sido questionada. O procurador do Trabalho Helder Amorim diz que a terceirização viola a proteção constitucional ao trabalhador, ao causar redução da remuneração e aumentar a jornada, entre outros efeitos. “A terceirização, tal como proposta nesse projeto de lei, na atividade finalística das empresas, é inconstitucional. Fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade”, disse, destacando que o trabalhador terceirizado trabalha, em média, por semana, de sete a 10 horas a mais que o contratado direto.
FeiraTV com informações Ascom /CUT
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