De acordo com a publicação, o Detran afirma que chegou à medida depois de ter esgotado todas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal desses condutores.
Esses motoristas vão responder a um processo administrativo "visando à aplicação de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por transgressão às normas estabelecidas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro)", afirma o órgao, na portaria.
Quem tiver sido listado na lista poderá, a partir de agora, interpor defesa (escrita, datada e assinada), que deve vir acompanhada de uma cópia de identificação civil contendo a assinatura perante CAPH-DETRAN/BA, até o dia 31 deste mês.
Essa defesa deve ser enviada pelos Correios para a sede do Detran, que fica na Avenida ACM, nª 7744, em Pernambués, Salvador-BA, cujo CEP é 41.100-140. Outra opção é entregar a defesa no setor de Protocolo Geral da sede do Detran, nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e nas Circunscrições Regionais de Trânsito de todo o estado.
Após o fim do prazo de apresentação da defesa, o processo será julgado com os efeitos da revelia].
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