Um grupo de 19 agentes penitenciários se concentra na entrada do Conjunto Penal de Feira de Santana, nesta sexta-feira (13) em uma mobilização que adere ao movimento estadual, que paralisa por 24 horas as atividades nas unidades penais em toda Bahia.
Na pauta dos agentes penitenciários estão elencadas reivindicações de um acordo firmado com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em 2014, no que concerne a aprovação da Lei Orgânica, que segundo a categoria irá fortalecer o sistema prisional. Entre outras determinações, o dispositivo estabelece, segundo o agente penitenciário Isaías Gregório, que cada função seja exercida por quem faz parte do quadro de agentes.
Há também a necessidade, para os manifestantes, de convocar o excedente do último concurso, realizado pela Seap em 2014, que já procedeu a convocação dos aprovados. Para reforçar a reivindicação, Gregório justifica que o presídio de Feira foi ampliado e será inaugurado em abril deste ano, e faz-se necessário um maior número de agentes, assim como o pagamento retroativo do adicional por insalubridade, para os aprovados no concurso de 2010. “O efetivo não é suficiente”, completou.
Outro ponto na pauta dos agentes diz respeito ao porte de arma e as escoltas externas, onde os profissionais reclamam de insegurança. “O agente não é dotado de armamento”, informou Gregório, o que ocorre de maneira diferente em estados como Acre, Sergipe, Paraná, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro.
Ainda segundo Gregório somente as atividades essenciais, a exemplo de mandados e entrega de medicamentos controlados foram mantidos na unidade.
CASE Melo Matos
Na manha desta sexta-feira (13) também aconteceu a paralisação dos funcionários do Centro de Atendimento Socioeducativa Juiz Melo Matos (CASE) que fizeram um movimento de advertência entre 6h e 9h.
De acordo com Fábio Alves, diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Medidas Socioeducativas, a categoria está reivindicando a data base, que segundo ele, é primeiro de janeiro, e também uma posição sobre a situação dos funcionários com o fechamento do Melo Matos, que vai passar por reforma
Folha do Estado
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