Presidente Michel Temer apresentou a medida provisória que muda o currículo do ensino médio | Foto: Carolina Antunes / Presidência da República / Divulgação / CP
A Medida Provisória que altera o ensino médio no País, apresentada nesta quinta-feira pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) vai acabar com a obrigatoriedade das aulas de artes e educação física, incentivar a criação de escolas de tempo integral - inclusive com repasses de recursos federais aos Estados e formação "integral" do aluno e ampliação "progressiva" de 800 para 1.400 horas anuais. Esta é a maior mudança da educação brasileira em 20 anos, desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O currículo, que hoje abarca 13 disciplinas obrigatórias, também sofrerá modificações. Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá aprendendo o básico de cada matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática.
No ano e meio seguinte, porém, ele terá mais flexibilidade para priorizar assuntos que sejam da sua área de interesse para um futuro ensino técnico ou superior. "O novo ensino médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem", disse o ministro da Educação Mendonça Filho.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, ao discursar afirmou que há uma "falência do atual ensino médio". Segundo ele, essa urgência justifica a necessidade de uma Medida Provisória. "O novo ensino médio tem como propósito de um lado a ampliação da carga horária gradual e uma política de fomento à implantação de escolas em tempo integral", afirmou.
A MP também prevê que os currículos devem, obrigatoriamente, conter o ensino da língua inglesa e "poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo", mas a lei que obrigava a oferta de ensino do espanhol foi revogada.
O ensino médio também deverá contar com projetos já existentes em escolas de tempo integral, como o projeto de vida, em que o estudante pode escolher disciplinas eletivas que mais se aproximem de seus objetivos. Também estão previstos trabalhos voltados à formação "nos aspectos cognitivos e socioemocionais". Os ensinos de língua portuguesa e matemática continuam obrigatórios nos três anos da etapa.
A MP também prevê que o ensino médio será organizado por módulos e adotará o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, para estimular o prosseguimento dos alunos.
Financiamento
O governo federal divulgou ainda que, para fomentar a construção de escolas em tempo integral, haverá uma política de transferência de recursos, que será realizada pelo prazo máximo de quatro anos por escola. A transferência ocorrerá anualmente, a partir de valor único por aluno, "respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento".
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