Em cumprimento ao Termo de Interdição 0272860008/2015 da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana que determinou na última segunda-feira (24) que as atividades no Fórum Desembargador Filinto Bastos, assim como as obras de reforma.
Consta da decisão foi tomada assinada pelo Auditor-fiscal do Trabalho Alisson Cordeiro, que após uma inspeção técnica realizada nas instalações da sede do Poder Judiciário na cidade, por ausência de requisitos básicos, bem como, ausência de requisitos de Segurança do Trabalho na Indústria da Construção que proporcionassem conforto a incolumidade dos trabalhadores ficou determinada a paralisação das atividades, os técnicos da empresa RPL Engenharia, responsável pelos serviços, foram notificados devido a algumas irregularidades encontradas.
Ontem as atividades do Tribunal ocorreram normalmente, mesmo cientes da decisão, inclusive com alguns juízes realizando audiências em meio ao barulho e poeira causados pelos transtornos da reforma.
Na manhã desta quarta-feira (26) foi necessária a intervenção da Polícia Militar para que o acesso ao Fórum fosse embargado. Assim as atividades foram suspensas.
Em entrevista ao repórter Miro Nascimento, hoje, pela manhã (26), o Vice-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), o Dr. Carlos Eduardo Guimarães externou a discordância da Ordem dos Advogados com a situação atual no Fórum Desembargador Felinto Bastos, segundo ele, a entidade preocupa-se com a falta de dialogo com o Tribunal de Justiça da Bahia que realizou uma reforma sem qualquer tipo de gestão de pessoas e a manutenção dos serviços prestados a comunidade.
“Os servidores, magistrados, membros do ministério público, advogados, defensores públicos e a própria comunidade estão submetidos a realizarem seus trabalhos em um ambiente insalubre, um ambiente inadequado resultando em uma interdição”, relatou Guimarães.
A Ordem dos Advogados espera que o Tribunal de Justiça promova a suspensão dos prazos e que as audiências que seriam realizadas neste período de interdição sejam remarcadas sem prejuízo ou penalização para ás partes. Os serviços prestados pelo judiciário são aqueles de natureza essencial, portanto, indispensáveis para o andamento da justiça Brasileira.
Ainda em entrevista ao BOM DIA FEIRA o Dr. Carlos Eduardo informou que uma comissão composta pelo presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Dr. Pedro Mascarenhas, juntamente com o Diretor Marcos Carvalhal e o Presidente da OAB seccional Bahia Dr. Luiz Viana Filho estariam reunidos em Salvador nesta manhã com o Presidente do Tribunal de Justiça buscando soluções para o retorno das atividades do Fórum Desembargador Felinto Bastos.
FeiraTV com informações: Bom dia Feira
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