Governo publica decreto para ampliar Aeroporto de Feira de Santana

O Derba ficará responsável pela desapropriação e indenização das famílias que residem na área

O overno da Bahia publicou no Diário Oficial de ontem (2) o decretoque permite ampliar a área declarada de utilidade pública destinadaa ampliação do Aeroporto João Durval Carneiro, em Feira de Santana.

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A área passa de 2.356.343,89m² para 4.317.948,17m² e estálocalizada na Avenida Antônio Sérgio Barradas Carneiro, conformeestudos e projetos realizados pelo Departamento de Infraestruturade Transportes da Bahia – Derba, que ficará responsável peladesapropriação e indenização das famílias que residem na área.

Com a requalificação do aeroporto de Feira, a expectativa é que acidade atraia um grande volume de cargas de bens de consumo emovimente produtos dos pólos logísticos que estão sendo instaladosna cidade, além de ajudar a desafogar a demanda, que hoje éconcentrada em Salvador. A informação é da assessoria decomunicação do deputado José Neto.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 14.077 DE 01 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Decreto nº 13.340, de 07 de outubro de 2011, para ampliara área de terra declarada de utilidade pública para fins dedesapropriação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da ConstituiçãoEstadual, no art. 5º, alíneas “h” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações posteriores, e do que consta doProcesso nº 12/006528, do Departamento de Infra-Estrutura deTransportes da Bahia - DERBA, registrado sob o nº 0900120014413na Secretaria de Infra-Estrutura,