Justiça agenda novo sorteio para horário eleitoral

02/08/2012 19:47

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou, na última terça-feira (31), o sistema de Horário Eleitoral levando em consideração o Partido Social Democrático (PSD). Segundo a Lei Eleitoral a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV é estabelecida pela representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Para o pleito de 2012, segue como referencia a representação dos partidos na Casa, através do resultado da eleição de 2010.   O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, porém, que os partidos novos, criados após a realização de eleições para a Câmara dos Deputados, em 2010, tem o direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considerada a representação dos deputados federais que migrarem diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para a nova legenda na sua criação.   O sistema criado pelo TSE para realizar a divisão do horário de propaganda eleitoral não estava adequado a esta norma, o que gerou a anulação do sorteio realizado no dia 19/07, após uma petição movida pelo Partido Social Democrata (PSD), que com a alteração determinada pelo STF passa a ter 55 representantes na Câmara. Outros partidos também passaram por alterações, o que deve causar mudanças no tempo de propaganda.   Com a atualização do sistema, a Justiça Eleitoral de Feira de Santana, através da 157ª zona, agendou para o próximo dia 9 de agosto, às 15h00, o novo sorteio para o horário eleitoral, a ser realizado na sede da repartição, na Avenida José Falcão da Silva, no bairro Queimadinha.