De nº 89/16, foi aprovado por unanimidade dos edis presentes o projeto de lei de autoria do vereador Correia Zezito (PSL) que dispõe sobre medidas alternativas de fornecimento de água potável no Município de Feira de Santana. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Segundo a matéria, fica a empresa concessionaria responsável pelo fornecimento de água potável no Município obrigada a abastecer, gratuitamente, através de caminhão-pipa, os usuários da zona rural onde não houver fornecimento de água encanada.
Conforme ainda a matéria, a obrigatoriedade de que se trata esta lei deverá ser durante todo o período em que houver a carência do fornecimento de água.
Na votação do projeto, o vereador Justiniano França (DEM) disse que entende as necessidades dos moradores da zona rural, mas que é obrigação da empresa concessionária levar carro-pipa para fornecimento de água após 15 dias da falta. "Se a localidade já é beneficiada com o fornecimento de água e está em falta pro 15 dias é a Embasa quem tem a obrigação de levar", disse.
O vereador Marcos Lima (PRP) parabenizou o colega pelo projeto e disse que votaria favoravelmente ao mesmo já que entende que a culpa da falta de fornecimento de água é da Embasa. “As pessoas sofrem, mas a culpa não é da falta de capacidade dos fornecedores”, opinou.
Já Welligton Andrade (PSDB) ponderou a questão e disse não ser o dono da verdade, mas em sua opinião é um projeto com boas intenções. “O Exército Brasileiro forneceu água para a nossa sofrida zona rural. Será que é uma prerrogativa nossa obrigar o Exército a fazer esse serviço?”, questionou. Sobre o contrato com a Embasa que será refeito, o vereador disse que este pedido pode constar, mas como fruto de um acordo, não de uma lei.
O autor da proposta anseia que o prefeito José Ronaldo de Carvalho coloque no novo contrato com a Embasa ou outra empresa concessionária para esta obrigação. “O que o povo quer é água encanada. Que se faça valer essa lei por que essa é minha última contribuição como vereador para o povo da zona rural. Ela é de extrema importância”, falou Correia.
Ascom - Câmara Municipal
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