Fica estimada a receita do Município de Feira de Santana para o exercício de 2016 e fixada a despesa em igual valor, nos termos do artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.102.339.512,00 (um bilhão, cento e dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e doze reais).
Este valor será distribuído no orçamento fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, no montante de R$ 661.481.099,00. Para o Orçamento da Seguridade Social, que abrange os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência social e à assistência social, será destinado o valor de R$ 440.858.413,00.
O projeto recebeu ainda cinco emendas que foram votadas na manhã de ontem. A única aprovada, de nº 160/15, de autoria do diversos autores, obriga o Poder Executivo divulgar em jornais de grande circulação local todas as matérias de natureza orçamentaria e fiscal, tais como suplementações, alterações, adições, transferências de recursos, entre outras. O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSL), argumentou a importância dela por entender a necessidade de publicar não apenas no Diário Oficial Eletrônico do Município, como pede o Tribunal de Contas dos Municípios, mas também nos jornais que circulam na cidade.
Falando em votação, o vereador Edvaldo Lima (PP), que estava ausente na primeira votação do projeto, afirmou que o líder do Governo, o vereador José Carneiro (PSL), tem dificuldade em defender o Executivo e não respeita o vereador que discorda de seus pensamentos, tentando o tempo inteiro atacá-lo. “O senhor tenta, o tempo inteiro, atingir a moral e a honra de um homem de bem que quer apenas defender a população de Feira de Santana”, declarou. Edvaldo ainda lamentou que sua emenda, que transferiria verbas da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, tenha sido rejeitada.
O líder do Governo, após ouvir as acusações do colega, pediu ao presidente Reinaldo Mirando – Ronny (PSDB) que cortasse o ponto do vereador Edvaldo Lima (PP) que, segundo ele, ao invés de estar participando da votação do Orçamento para 2016 estava fazendo política no Centro de Abastecimento. Carneiro ainda explicou que Orçamento do Município mostra o comprometimento do Governo Municipal com a população de Feira de Santana. “Mais de R$ 200 milhões são destinados à Educação. Para a Saúde, mais de R$ 329 milhões, ou seja, mais de 33% do orçamento. Estas duas áreas são prioridades do Governo”, garantiu.
O petista Alberto Nery ressaltou a importância da discussão desse projeto, já que no orçamento também está inserido o salário dos vereadores e assessores. Nery anunciou que votaria contrário. Ainda de acordo com o oposicionista, os vereadores aceitam tudo que vem do Poder Público Municipal. “Voto contrário por que ouvi de vereadores da base que na próxima segunda-feira o prefeito José Ronaldo anunciaria um novo pacote de obras. Eu pergunto: quantos vereadores foram chamados para discutir esse pacote? Quais segmentos da cidade estão inseridos nele? Ele faz parte desse orçamento que estamos votando hoje”, afirmou ressaltando que os vereadores brincam de fazer política e menosprezam o papel do vereador.
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