Polícia tem dificuldades para identificar 'justiceiros' que atiram contra bandidos

Os casos em que uma vítima de assalto estava armada e reagiu atirando contra o bandido que praticava o crime não são investigados pela polícia em Salvador. Um levantamento feito pelo Correio mostra que, desde o ano passado, 13 casos desse tipo aconteceram na capital baiana e em apenas um o atirador foi identificado – um policial militar à paisana, que reagiu diante de uma cena de roubo a ônibus e matou o bandido. A reportagem solicitou atualização dos inquéritos à Polícia Civil, que informou que não conseguiu localizar os anônimos e que “a falta de testemunhas e de acesso a imagens das câmeras dos ônibus, que na maioria das vezes ou não tem câmera ou a imagem não é nítida, dificulta a identificação dos autores”. Além disso, a Ouvidoria do Estado informou que inquéritos policiais são peças sigilosas que tramitam em segredo de Justiça. “Após a sua conclusão, os autos são remetidos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para o devido processo e julgamento. Nessa fase, a polícia não tem conhecimento”. Por fim, o Ministério Público relatou que não foram encontrados registros de nenhum deles no Sistema de Informações do órgão. Embora a legítima defesa seja prevista pelo Código Penal, existem situações em que o vingador pode ser punido, de acordo com a promotora Ana Rita Nascimento, que fez parte do Conselho Nacional do Ministério Público até 2014. “Existe excesso punível. É como se, até certo ponto, a lei me desse abrigo, mas, a partir daquele momento, eu respondo pelo excesso. Se o ladrão veio assaltar com uma arma e eu estava armada, vou, puxo e dou um tiro no braço, depois, se dou mais um, mais dois, mais três, enquanto ele estava deitado, eu respondo por ter ido além do que a lei cobria. Aí já vira ânimo de matar”, declarou a promotora. Um dos argumentos utilizados é de que a população não identifica o autor dos disparos, de forma que a atitude “justiceira” acaba sendo legitimada por falta de evidências. “Geralmente, as testemunhas não querem se meter e, se não tiver alguém que descreva o que aconteceu e possa identificar (o autor), fica difícil para a polícia”, declarou o delegado Adailton Adan, titular da 1ª Delegacia (Barris). A pesquisadora Maria Ângela Braga, líder do grupo de pesquisa e estudos em Metodologia das Ciências Sociais, Violência e Criminalidade, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em Minas Gerais, avalia que o comportamento das pessoas que reagem a assaltos e se voltam contra os assaltantes é “perigoso”. “É como se fosse um poder paralelo de justiça. Você acaba legitimando a pena de morte e respondendo a anseios imediatos do que a população quer, sem analisar contextos, situações e rever as políticas que são postas. Isso não pode ser comum, não pode ser normal. Não é por esses recursos que vamos minimizar essa situação de violência e impunidade”, analisa.