Vereador Denuncia e Justiça suspende licitação do lixo em Feira

 O vereador Pablo Roberto denunciou e colaborou para suspensão de uma licitação para escolha da empresa que cuidará da limpeza pública da cidade de Feira de Santana, licitação esta supostamente irregular e com indícios de favorecimentos.
A decisão foi tomada na última quarta (31), pelo juiz Roque Ruy Barbosa Araújo, da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana

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O juiz Roque Ruy Barbosa Araújo, da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, através de decisão interlocutória, na última quarta-feira (31/07/2013), suspendeu o edital da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) de número 219/2013, que tinha por objetivo a seleção e contratação da empresa que prestaria os serviços de limpeza pública e destinação de resíduos do município pelo período de cinco anos.
O pedido de liminar contra o processo licitatório foi impetrado pelo advogado da empresa Revita Engenharia S/A (uma das empresas que participaria da concorrência), através do processo 0303561-44.2013.8.05.0080, por entender que o edital do certame continha ilegalidades, como “imprecisão e indefinição ou definição incorreta do objeto do certame; que o referido Edital fere a ampla competitividade; que há ilegalidades no referido Edital com relação às exigências de capacidade técnica; que os critérios de avaliação da metodologia de execução não são claros”, conforme alega o advogado da empresa, no processo.
As incompatibilidades apontadas pelo advogado da Revita Engenharia foram identificadas pelo juiz, que deu o seguinte parecer acerca das referidas incongruências: “Efetivamente, verifica-se que, pela simples leitura dos citados itens, fica demonstrado que há incompatibilidade entre eles, eis que o disposto no item 6 extrapola o disposto na alínea b.4 do item 11.1.3.”, deliberou Ruy Barbosa.

                                   Fonte: Facebook  e  Folha do Estado