Magno Felzemburgh diz que Ação Civil Pública é contra a Prefeitura de Feira e as empresas 18 de setembro e Princesinha. (Foto: Carlos Augusto, Jornal Grande Bahia)
Alvo constante de reclamações por parte da população de Feira de Santana, o transporte coletivo no município está sendo alvo de uma ação no sentido de buscar uma redução da tarifa cobrada. A medida é uma iniciativa do Protege – Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor do Estado da Bahia – que entrou com uma ação civil pública contra o Município e as empresas de ônibus solicitando a redução da tarifa de R$2,50 para R$2,35. O processo judicial foi iniciado nesta quarta-feira (10), na Vara da Fazenda Pública, que tem como juiz titular o Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo.
Presidente do Protege, o advogado Magno Felzemburgh explica que a ação é contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e as empresas 18 de Setembro e Princesinha. “A ação solicita a redução para R$2,35 ou no máximo para R$2,40 desde que as empresas repassem para os usuários do transporte a redução do PIS e COFINS dada pelo Governo Federal, pois se não houver repasse, a medida provisória vira lucro para empresários”, destaca.
As más condições dos veículos que compõe o transporte coletivo também são uma justificativa para a ação. “A má prestação do serviço, que vem de muito tempo, também justificam a solicitação de redução da tarifa”, salienta Magno Felzemburgh, lembrando o episódio em que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reduziu o valor do pedágio em 50% pago pelos usuários na BR-324, em virtude de uma cratera na rodovia, no sentido Salvador/ Feira de Santana.
A entidade de defesa do consumidor também espera o posicionamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município (TCM). “Esperamos a intervenção do Ministério Público no processo e também do TCM, que deve analisar e dar o seu parecer técnico”, afirmou o presidente do Protege.
Além da redução no valor cobrado pela tarifa no transporte coletivo em Feira de Santana, a ação civil pública busca ainda uma nova licitação para empresas de ônibus operarem o transporte na cidade. “Há ainda a determinação que dentro de 60 dias uma nova licitação para o transporte coletivo urbano seja realizada”, informa.
Saiba +
O Protege é uma entidade de defesa do consumidor que atua em todo o estado da Bahia, com o objetivo de cuidar de causas coletivas, sem fins lucrativos.
Fonte: Grande Bahia
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