Na ultima quarta-feira (19) a Enquete da Câmara Federal termina com 87% dos votos a favor do poder de investigação do MP. Das 223 mil participações, 194 mil foram favoráveis ao poder de investigação do MP. A pesquisa registrou recorde de participação popular pelo Portal da Casa Legislativa.
87% dos participantes responderam a pergunta “Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público (PEC 37/11)?” com a resposta “Não. Acho que o MP deve poder investigar quando julgar necessário”, ou seja, a maioria absoluta concorda que a Instituição deve realizar investigações criminais.
Apenas 11% (25 mil votos) concordaram que a investigação deve ser feita somente pela Polícia. Outros 1,53% (3 mil votos) responderam que o Ministério Público deve investigar em casos específicos.
A justificativa apresentada pelo autor da PEC, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), ressalta que não há prejuízo para a investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o que é garantido por outro dispositivo presente na Carta Magna. Porém, ele evoca um livro do desembargador Alberto José Tavares da Silva, para quem "a investigação de crimes não está incluída no círculo das competências legais do Ministério Público", levando diversos processos a serem questionados nos tribunais superiores.
Reação
Diante da tramitação da PEC 37 na Câmara dos Deputados, diversas organizações lançaram a campanha "Brasil contra a impunidade", acusando a proposta de beneficiar criminosos. Utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo alega que apenas 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações policiais e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.
Formas de votação:
* O abaixo assinado eletrônico através do site: pode ser usado para quem pretende votar contra a PEC 37. 424.198 apoiadores no sistema eletrônico, mas ainda precisam de 75.802 assinaturas.
Ou ligue 0800-619-6199 (Disque Câmara) e apertem a opção 9 para falar com o atendente. Diga que quer votar contra ou a favor a PEC37 e ele fará um rápido cadastro (pedindo seu nome completo e endereço) e pronto!
Adiamento
A apreciação da PEC 37 pelo plenário da casa estava prevista para o dia 26 de junho, mas nesta quinta-feira foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados. O presidente tinha dito uma semana antes que a votação aconteceria “de forma irreversível” na data marcada.
(Por Uiliane Macedo)
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