Antes mesmo de entrar em discussão o projeto foi o assunto principal na sessão legislativa da Casa, gerando um grande debate entre os vereadores sobre a inconstitucionalidade do projeto.
postado 06-09-2012 09:16
Mototaxistas lotaram as galerias da Câmara de Vereadores de Feira de Santana (foto), na manhã desta quarta-feira, para acompanhar a tramitação do projeto de lei de autoria do vereador Reinaldo Miranda - Ronny que determina que a licitação no setor seja definitiva, extinguindo o prazo contratual.
Antes mesmo de entrar em discussão o projeto foi o assunto principal na sessão legislativa da Casa, gerando um grande debate entre os vereadores sobre a inconstitucionalidade do projeto.
O artigo 1° determina que a exploração do serviço dar-se através de concessão, por ato jurídico administrativo unilateral, alvará público, prestação de serviços, feita pelo poder concedente à pessoa física, não tendo nenhum tipo de vínculo com empresas privadas.
Em discussão o vereador Roberto Tourinho falou sobre a inconstitucionalidade, afirmando que o parecer contrário dado pela Comissão de Constituição e Justiça, decorre do fato de gerar despesa ao Município, reafirmando que a iniciativa tem que partir do Poder Executivo. ?Se o projeto for derrubado hoje, não voltará a ser votado este ano. Não sou candidato, eu só quero ajudar. Estou fazendo a minha parte?, destacou.
O vereador Marialvo Barreto pediu o adiamento de pauta do projeto por uma sessão, e o pedido foi aprovado por unanimidade dos presentes. A matéria deverá ser retirada de pauta. A vice-líder do governo Eremita Mota afirmou que o prefeito é favorável à proposta. Ficou acordado então que uma comissão vai se reunir com o prefeito Tarcízio Pimenta para discutir um novo projeto, que agora deverá ser enviado à Câmara pelo Poder Executivo.
(Ascom / Câmara)
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