Justiça determina que Sesab convoque 184 concursados

01/08/2012 18:09

Decisão judicial em caráter liminar publicada ontem no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia determina a convocação de 184 candidatos inscritos no concurso público de 2008 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), até o próximo dia 7 de agosto. Os concursados substituirão os funcionários temporários contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para ocupar cargos de médico, assistente social, técnico de enfermagem, farmacêutico, entre outras funções.   O Ministério Público do Estado (MP), que ajuizou a ação civil pública, estima, entretanto, que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas pela decisão judicial. A liminar determina, ainda, que o secretário da Saúde, Jorge Solla, informe o número de empregados terceirizados, vinculados à empresas que prestam serviço à Sesab, num prazo de 48 horas, sob pena de suspensão das atividades desses funcionários.   A Secretaria de Saúde, notificada na terça-feira (31), informou que cumprirá a determinação e não recorrerá da decisão judicial. Segundo a Sesab, que respondeu se peonunciou por meio de sua assessoria de imprensa, da época do ajuizamento da ação até hoje, a maioria dos Redas já foram substituídos, restando, hoje, apenas 80. A Sesab informou também que o secretário Solla informará, no prazo previsto, o número de funcionários terceirizados.   Terceirizados - A promotora à frente do caso, Rita Tourinho, comemorou a decisão, que encerra o processo que se arrasta há três anos. Durante esse período, mesmo após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Estado, houve morosidade nas substituições dos Redas. Ela lembra, porém, que as terceirizações ainda são um entrave: “O que nos incomoda ainda são os terceirizados, cujos gastos do Estado com essas contratações são muito maiores”.   De acordo com o relatório da ex-conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ridalva Figueiredo, de análise das contas do governo Jaques Wagner (PT) relativo ao exercício de 2011, a Sesab possuía 3.323 funcionários contratados por Reda ano passado. Além disso, R$ 359 milhões foram desembolsados para pagamento de entidades que prestam serviço na saúde do estado no mesmo período, de acordo com esse relatório.   A assessoria de imprensa da Sesab informou que a redução dos Redas foi significativa: de 4.146 contratações em 2008, agora, 2012, seriam cerca de 300 no mês passado e cerca de 80 nesse início de mês. Em relação aos terceirizados, a Sesab informou que está solicitando o quantitativo às entidades. “Não contratamos pessoas, isso diz respeito às empresas. Nós pagamos pelo serviço prestado. Eles cumprem metas”.