Dos 79 aeroportos e aeródromos públicos baianos delegados ao estado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), 17 (21,5%) estão interditados principalmente por causa de edificações construídas próximo às pistas de pouso e que se tornam obstáculos para a aviação. Pelo menos outros nove equipamentos operam parcialmente pelo mesmo motivo.
O problema, segundo o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti, é que muitos municípios do interior, onde estão localizados estes equipamentos, não dispõem de legislação municipal que controle a construção de imóveis, torres de telefonia, antenas, posteação, e o plantio de árvores nas proximidades das pistas. Segundo a Seinfra, é necessário manter uma distância de 13 a 20 quilômetros da área externa.
Além dos 79 (veja lista completa ao lado), outros dois foram desativados, segundo a Seinfra: um em Livramento de Nossa Senhora e outro em Mundo Novo. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aeródromo é local homologado para receber voos. Já os aeroportos dispõem de infraestrutura de apoio, como salas de embarque, terminal de carga. “O aeródromo não tem terminal de passageiros e é voltado para a aviação em geral, que não é a linha comercial”, ressalta Cavalcanti.
Como forma de tentar sanar os problemas daqueles que, segundo avaliação da secretaria, podem ser recuperados, a Seinfra investirá, este ano, R$ 8 milhões – recursos próprios do estado.
Este montante dará para intervir em nove equipamentos: Belmonte, Itaberaba, Canavieiras, Carinhanha, Castro Alves, Ibotirama, Prado, Brotas de Macaúbas e Valente. Os nove restantes interditados só devem ser recuperados em 2019.
“O problema que nós temos é que na legislação municipal das cidades não há lei específica sobre construções nos arredores dos aeroportos e aeródromos, e isto faz com que, em algumas situações, fique sem poder operar, como aconteceu em Castro Alves e Amargosa”, afirma o secretário.
A interdição de aeródromos e aeroportos, acrescenta Cavalcanti, interfere negativamente na economia da cidade. “É uma perda também do recurso público investido. O aeródromo é um equipamento público, como uma rodoviária”.
Fluxo de aeronaves
Prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, que assumiu a gestão do município há três meses, conta que o aeródromo da cidade faz falta. “Está interditado há anos”, diz. O motivo é a construção de mais de 20 casas no entorno, além da falta de um muro de isolamento e da facilidade de acesso de pessoas e animais à pista.
“Tínhamos um fluxo bom de aeronaves. Era um ponto de pouso para cidades da redondeza. Era muito utilizado no São João. Houve abandono nos últimos anos”.
O prefeito diz que solicitou à Seinfra uma avaliação para analisar a viabilidade de recuperar o equipamento existente ou construir outro. Enquanto aguarda a resposta do órgão, ele afirma que ainda não há um planejamento para elaboração de um projeto de lei para criar restrições para as edificações no entorno.
Os aeródromos só podem entrar em funcionamento com autorização da Anac. Segundo o órgão, há, na Bahia, 185 equipamentos, entre públicos e privados. A agência não informou os motivos de cada uma das interdições feitas pelo órgão federal.
“Há diversos fatores que podem levar à interdição, como falta de documentos comprobatórios, falta de equipamentos de segurança, itens em desacordo com os regulamentos, riscos de fauna e flora, problemas na pista de pouso”, explica a agência, por meio de nota.
Construídos pelo estado, os 79 equipamentos funcionam por meio de concessão pública, para os casos onde há linhas comerciais, ou são administrados pelo governo do estado ou em parceria com as prefeituras. A manutenção de todos eles custa R$ 8 milhões por ano.
Cavalcanti ressalta, ainda, que a secretaria tem enviado “correspondências” para as prefeituras para que “se preocupem” em aprovar uma lei de uso do solo que crie restrições de construções nos arredores da pista. Em Salvador, não há aeródromo, mas há legislação que restringe construções no entorno do aeroporto.
“O de Caldas do Jorro está interditado até hoje por causa da construção de casas e posteação. Em Amargosa, umas casas construídas próximo viraram obstáculos”, diz o secretário.
Em Livramento de Nossa Senhora, a interdição ocorreu por causa da construção de um ginásio de esportes na cabeceira da pista. Já em Euclides da Cunha, foram a construção de casas e a posteação. “Nesses dois casos, o investimento para retirar as pessoas é tão caro que é melhor construir em outro lugar”, frisa.
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