O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil porque, segundo o ministro, os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.
“O histórico de saques do FGTS não é de 100%. As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes. Não haverá restrição legal para utilização desses recursos”, disse o ministro, que também participa, ao lado do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), do café da manhã promovido pelo presidente Michel Temer com jornalistas nesta quinta-feira, 22.
Lembrando que a inadimplência no mercado financeiro hoje chega a R$ 75 bilhões, Dyogo de Oliveira argumentou que a possibilidade de sacar as contas inativas contribuirá para reduzir a inadimplência no sistema como um todo e para melhorar as condições de crédito. “Este é um elemento principal das condições de todas as medidas adotadas”, disse o ministro.
O ministro lembrou ainda que o governo pretende reduzir o custo indireto do trabalho com a diminuição gradual da multa adicional imposta em caso de demissão dos trabalhadores. Na época em que se buscou solução para o pagamento de passivos gerados pelos planos econômicos, foi imposto um adicional de 10% à multa de 40% que incide no fundo em caso de demissão.
“Esse adicional não vai para o trabalhador, mas para o patrimônio do FGTS”, comentou. A gradualidade na redução é, segundo ele, uma forma de anular os efeitos dos cortes em funções do FGTS como o financiamento habitacional e a empreendimentos de saneamento.
O governo promoverá, ainda, o aumento do rendimento do FGTS, hoje de 3% ao ano mais TR, com o repasse à conta do trabalhador de parte dos juros obtidos com aplicações em títulos públicos. “Acreditamos que haverá incremento entre 2% e 3% ao ano, aproximando o fundo ao rendimento da poupança”, declarou.
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