A população do município de Irará, a 130 km de Salvador, protestou nesta terça-feira (13) contra o Projeto de Lei nº 0440/2016, que reajusta os salários dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito em 25% a partir de 01 de Janeiro de 2017.
Com o reajuste, o subsídio dos vereadores passaria dos atuais R$ 6.000,00 para R$ 7.500,00. O do prefeito passaria de R$ 16.000,00 para R$ 20.000,00 e do vice-prefeito de R$ 8.000,00 para R$ 10.000,00.
Os impactos nas contas públicas em um ano, caso aprovada lei, será de R$ 270.000,00. Os 11 vereadores custariam anualmente ao município R$ 990.000,00.
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara na sessão do dia 06 de setembro, e aguarda agora sanção do prefeito, Derivaldo Pinto. Dos onze vereadores, 7 votaram a favor do projeto, 2 estiveram ausente na sessão e apenas 2 votaram contra.
PROTESTO
Cerca de 100 manifestantes marcharam até a Câmara do município no horário da sessão. “Se já foi sinalizado que vai haver redução dos recursos públicos devido à crise econômica/política que vive o país, e o município sobrevive quase que na totalidade destes recursos, vai haver um déficit grande caso haja este reajuste”, é o que reflete Marize Damiana, integrante do coletivo #DespertaCidadão que surge em reação ao projeto de lei.
Integrantes do coletivo, que se reuniram pelas redes sociais e grupos de aplicativos de conversa, ocuparam a sessão e exigiram dos vereadores a revisão do projeto de lei.
O que dizem os vereadores
De acordo com o presidente da Câmara, Antônio Carlos Alves dos Santos (Carlinhos), o aumento está previsto em lei federal e ao fim de cada gestão os salários são reajustados. “É 30% no país todo, estamos reajustando até menos”. Questionado sobre o momento de crise econômica que vive o país o vereador diz que: “O PT é quem tem que saber o que fez com o dinheiro do país. Quem quer baixar o seu salário? Ninguém quer”.
A lei à qual o vereador se refere é a Emenda Constitucional nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000, que prevê um teto para os salários dos vereadores, não o quanto os vereadores devem receber, como argumentado pelo presidente da Câmara. Em seu texto a emenda diz que “em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais”.
Atualmente o salário dos deputados estaduais da Bahia é de R$ 25.322,25, desta forma o salário dos vereadores dos municípios baianos não pode ultrapassar R$ 7.596,67. Com o reajuste aprovado pela Câmara o valor dos salários dos vereadores fica bem próximo do máximo previsto em lei.
Outros casos
No Brasil reações parecidas têm acontecido em relação a projetos do gênero. A pioneira é Santo Antônio da Platina (PR), cidade de 45 mil habitantes onde os vereadores propuseram dobrar seus próprios salários. Após um vídeo de uma comerciante “batendo boca” com um vereador repercutir nas redes sociais, o aumento foi revisto e o subsídio dos vereadores passou a ser de um salário mínimo. O caso gerou um efeito dominó e outras duas cidades do Paraná (Mauá da Serra e São Mateus do Sul) reduziram os subsídios de seus vereadores para um salário mínimo.
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