O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que o magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, em virtude do não atendimento, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil, da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE.
Dois casos semelhantes ocorreram recentemente. Em dezembro do ano passado, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou o bloqueio do WhatsApp por 48 horas devido a uma investigação criminal, mas a medida foi derrubada por uma liminar poucas horas depois. A não colaboração do WhatsApp em uma investigação criminal foi o motivo do bloqueio.
As autoridades obtiveram autorização judicial para que a empresa quebrasse o sigilo de mensagens trocadas pelos suspeitos do crime, mas na ocasião o WhatsApp não atendeu à solicitação e teve seu serviço bloqueado no país como represália.
O outro caso aconteceu em fevereiro no Piauí. Um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil com o objetivo de forçar o aplicativo a colaborar com investigações da sobre casos de pedofilia no Estado. A decisão também foi suspensa.
Fonte: VEJA
Nenhum comentário:
Postar um comentário