O presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Miranda, tem levantado polêmica no Legislativo feirense ao cobrar o cumprimento de uma lei que estabelece isenção das multas registradas em semáforos que não possuem temporizadores em Feira de Santana.
Reinaldo Miranda é o autor da Lei 323/2015, promulgada pela Câmara no ano passado. Segundo o vereador, o primeiro artigo da lei que determina que todos os semáforos da cidade tenham temporizador, salientando que o artigo terceiro informa que os motoristas que foram multados em semáforos na cidade, após o período de adequação da lei, terão suas multas nulas.
“Motoristas que foram multados nos semáforos que não estiverem com temporizador, serão isentos do pagamento de multa para tal infração. O Poder Executivo teve um prazo de 150 dias após sanção ou promulgação da lei para instalação dos temporizadores. A data da promulgação foi 23 de outubro, ou seja, a lei passou a ter validade a partir do dia 24 de março de 2016”, informou.
Ronny afirmou que os vereadores cumpriram com o seu papel. “Nós vereadores de Feira de Santana fizemos a nossa parte, algo que sempre foi pedido pela população. Aagora vamos cobrar, já que promulgamos e é Lei Municipal”, afirmou.
José Carneiro (PSDB) defendeu o Município, salientando que o mesmo não descumpre leis. “Tenho certeza que o prefeito cumpre todas as leis aprovadas nesta Casa, mas se por um motivo ou outro não foi cumprida ainda, vai se adequar. Entendo que aqueles que porventura estão sendo prejudicados, podem entrar com ação judicial, a partir do momento que a lei foi promulgada. Posso afirmar que o Governo Municipal não é omisso e tomará as devidas providências”, assegurou.
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