Em caso de não cumprimento da ordem, prefeitura pode pagar multa de R$100 mil
A prefeitura de São Gonçalo dos Campos foi proibida pela Justiça estadual de promover eventos festivos no município. A proibição aconteceu após o Ministério Público do Estado denunciar que a administração promovia festas com o dinheiro que deveria ser destinado à Educação.
Segundo a promotora Laise Carneiro, o Ministério Público Estadual identificou no portal da transparência de São Gonçalo dos Campos uma planilha de despesas, por exemplo, no valor de R$ 200 mil, pagos à banda Aviões do Forró. Contudo os recursos foram registrados como sendo para a Educação. A promotora afirma que de 2015 até janeiro de 2016 a prefeitura gastou um R$ 1,2 milhão em eventos festivos, enquanto escolas municipais funcionam fora das condições estabelecidas pelo Ministério da Educação.
"Desde o ano de 2014 que o Ministério Público de São Gonçalo dos Campos está realizando visitas nas escolas, e nós verificamos que muitas das escolas que nós visitamos não atendiam as condições mínimas de funcionamento", relatou a promotora.
Já o prefeito da cidade, Antônio Dessa, nega que tenha ocorrido o desvio e aponta que o erro foi da empresa que administra o Portal da Transparência do município. "Estou provando e mostrei todos os extratos bancários de que os recursos não saíram da conta da Educação. Ela [a promotora] pegou as informações no Portal da Transparência, que é administrada por uma empresa que ganhou a licitação de São Gonçalo dos Campos. Na hora de colocar a colocar a função, colocou errado em todas [as planilhas]. Inclusive eu já abri um procedimento investigatório para saber por que a empresa fez isso", explicou o prefeito.
Por conta da denúncia, a prefeitura de São Gonçalo do Campos está proibida, inclusive, de realizar shows que já estavam programados. A justiça determinou também que a prefeitura reforme as escolas com problemas estruturais apontadas pelo Ministério Público. Em caso de desobediência, o município pode pagar multa de R$ 100 mil. A ação cabe recurso.
FONTE: G1BA
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