O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza no próximo dia 30 maio o leilão de veículos, entre automóveis e motocicletas, apreendidos e retidos no pátio da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana a mais de 90 dias. Cerca de 308 veículos na sua maioria motos, já estão disponíveis em lotes para os visitantes.
Os interessados em participar do leilão podem ter acesso ao edital através do site: www.detran.ba.gov.br.
Os interessados em participar do leilão podem ter acesso ao edital através do site: www.detran.ba.gov.br.
O coordenador Silvio Dias destacou ainda, que o leilão não representa perda do bem para o Estado, já que o recurso arrecadado na venda do veículo será repassado ao proprietário após quitação dos débitos, conforme previsto no Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro.
“O CTB prevê que os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei”, explicou.
Terceirização
Dias informou a reportagem do Subaé Noticias que o governo está licitando um local para colocação dos veículos apreendidos. Ele também explicou que uma empresa ficará responsável pelo reboque, descartando a presença de policiais que as vezes guia o carro até o pátio.
“O CTB prevê que os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei”, explicou.
Terceirização
Dias informou a reportagem do Subaé Noticias que o governo está licitando um local para colocação dos veículos apreendidos. Ele também explicou que uma empresa ficará responsável pelo reboque, descartando a presença de policiais que as vezes guia o carro até o pátio.
Silvio explicou algumas vantagens na na terceirização, como casos de possíveis avarias no veiculo, ou sumiços de peças, a empresa será responsabilizada. Atualmente é cobrada a taxa de R$ 16,90, pela diária dos automóveis e motocicletas no pátio do órgão.
Informações do Central de Polícia.
Informações do Central de Polícia.
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