Ministério Público vai investigar empresas de ônibus de Feira de Santana

O promotor de Justiça, Edvaldo Gomes, titular da 21ª Promotoria de Feira de Santana, representou o Ministério Publico na audiência publica sobre transporte realizada nesta sexta-feira (5) na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Gomes trouxe ao público presente na sessão as atitudes que serão tomadas pelo órgão para investigar as empresas de ônibus da cidade. Os integrantes do movimento #vempraruafsa, protocolaram na semana passada a pauta de reivindicações junto ao MP.
Segundo o promotor, embora o transporte não esteja expresso na Constituição Federal como um direito fundamental, ele está ligado ao direito de ir e vir e é o que permite o acesso aos serviços públicos. Assim sendo, um direito fundamental implícito. Ele ressalta que ter um direito fundamental não significa que deve ser gratuito, mas as tarifas não podem ser abusivas.
O representante do órgão judicial informou que o Ministério Público vai investigar as denúncias levadas pelos manifestantes e o MP tem a legitimidade para atuar. A redução da tarifa, principal pauta defendida pelos manifestantes, será analisada pelo MP que abrirá as contas das concessionárias para auditoria. Gomes convida o Grupo de Trabalho sobre Transporte da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para discutir junto ao órgão o valor da tarifa já que este não possui perito contábil na cidade.
“Caso seja detectada que a tarifa pode ser reduzida ou não atende o que contrato de concessão, o MP vai entrar com ação civil publica”, garante Gomes.
Os requisitos legais de concessão das empresas também serão investigados. Será instaurado um procedimento para verificar os contratos de concessão das empresas de transporte, assim como observados o processo de concorrência, se é necessário reincidir o contrato ou abrir novo processo de licitação.
O promotor comprometeu-se em o Ministério Público realizar vistorias nos ônibus a partir desse mês de julho para investigar se oferece serviço de acessibilidade, outro ponto listado no documento dos manifestantes.     ( Uliane Macedo)