Sincol resolve vetar serviços irregulares que sempre permitiu

O cancelamento do contrato do Sincol com as vans alimentadoras do Sistema de Integrado de Transportes (SIT) da Cooperativa de Transporte Alternativo de Feira de Santana (Coopertrafs) causou polêmica durante essa semana na cidade. Segundo o advogado do Sincol, Leonardo Cirillo, a decisão partiu quando a Coopertrafs enviou um documento na sexta passada (19) informando que a partir de segunda-feira (22) deixaria de operar o sistema alimentador e passaria a fazer o trabalho independente.   Cirillo explicou que com base na notificação administrativa emitida pela Prefeitura, orientando que era de responsabilidade das concessionárias a manutenção do sistema alimentador, o Sincol deu continuidade ao trabalho para que a população não tivesse prejuízo com relação a transporte. A autorização para assumir as linhas alimentadoras foi determinada no ultimo sábado (20) pela Secretária Municipal de Transporte e Transito.   Dívida do Sincol a Coopertrafs   Membros da Coopertrafs afirmam que o Sincol não tem feito repasse de verba, por isso resolveram parar.   Já o advogado diz que a história vai além do que foi queixado pelos motoristas. “Existe um contrato que havia com a Coopertrafs que foi reincidido, esse contrato prevê uma serie de obrigações. Uma das principais obrigações da cooperativa é a de apresentação de todos os documentos, taxas e impostos do mês anterior referente a prestação de serviço dele. Essa não apresentação induz a penalidade até da retenção do pagamento, está em clausula contratual”, explanou Cirillo.   “Pela falta de cumprimento de contrato, o Sincol tem a prerrogativa de reter valores e até rescindir contrato como fez. E esse contrato também prevê cobrança de multas que é bem superior ao valor devido, então existe uma situação que deve ser verificada a essa divida se é que ela de fato existe”, conclui o advogado.   Irregularidades   Circulação em veículos com capacidade inferior aquilo que determina a própria lei, ou seja, a frota de kombi é irregular pois levam no máximo 9 pessoas, e o que a lei municipal determina é que os veículos do sistema alimentador deveriam ter capacidade para no mínimo 12 passageiros isso sem contar o motorista.   A aferição do tacógrafo diariamente também não é feita. Cirillo diz que o Sincol não tem notícia sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil em relação aos terceiros e ocupantes de veículos por eles utilizados, ou seja, também não existe essa comprovação.   O Sincol não possuia o controle para saber se todos os motoristas eram habilitados. “Não possuímos a lista com a relação de qualificação dos motoristas que a Coopertrafs vinha utilizando, nem se quer sabiamos se todos tinham habilitação. Infelizmente a Copertrafs não apresentou nada, isso induz que realmente a gente acredite que exista todas essas irregularidades”, lamentou Cirillo.   O real sentido da cooperativa não era mais cumprido. “As cooperativas nas condições de contratantes tem uma obrigação subsidiaria, quando contratou a Coopertrafs todo motorista tinha seu veiculo próprio, depois ficamos sabemos que esses veículos estavam nas mãos de poucas pessoas, e essas ainda contratavam motoristas, não assinam carteira, nem pagavam encargos trabalhistas”, disse o advogado.   Polêmica   Os vereadores Frei Cal (PMDB) e Ailton Mô (PSDB) se manifestaram na sessão da última terça-feira (23) da Câmara a respeito do assunto e questionaram sobre a permissividade do Sincol que se mostrou ciente de todas essas irregularidades e permitiu durante anos que a Coopertrafs operasse no sistema alimentador de transporte do município.   Situação atual do sistema alimentador de transporte   Leonardo Cirilo lembra que o sistema alimentador é uma prerrogativa que a empresa tem de contratar ou não terceiros. “A lei é bem clara nesse sentido, o Sincol pode fazer por conta própria ou através de terceiros. Dada toda essa situação que vem se arrastando por todos esses anos, as dificuldade encontradas com Coopetrafs em função de toda essa situação de descumprimento do contrato, o Sincol decidiu que irá fazer o trabalho por conta própria”, afirma Cirillo.   Os carros já estão na linha e ele garante que a população não está tendo nenhum prejuízo com relação a essa situação. “Tivemos até noticia de passageiros que tem elogiado o serviço desde segunda por que ele é feito com maior agilidade e com mais conforto para o usuário”, completou.   (Por Uiliane Macedo)