A presidente da Associação dos Mototaxistas de Feira de Santana, Huda Barros, utilizou esta semana a Tribuna Livre da Câmara Municipal.
postado 29-09-2012
Inscrita de acordo com as normas de uso do espaço, por dirigentes e lideranças que desejem se expressar em plenário acerca de matérias em tramitação, ela falou por 10 minutos.
O objetivo era manifestar as preocupações da categoria em relação a dois projetos de lei em tramitação na Casa da Cidadania vinculados ao transporte alternativo de passageiros por meio de motocicletas.
Um dos projetos mencionados é de iniciativa do vereador Ronny e outro do Poder Executivo. O de autoria do vereador corresponde a um pedido que os mototaxistas lhe fizeram, segundo Huda Barros.
?É um projeto que determinaria que não houvesse mais licitação para a nossa categoria?, diz a sindicalista. Segundo ela, os mototaxistas não tinham conhecimento de que seria inconstitucional.
Disse que só depois a classe ficou sabendo que o projeto, apresentado no dia 16 de maio, era inconstitucional. ?Antes disso (da apresentação), fomos a ele e pedimos que não apresentasse mais, que fizesse indicação ao Executivo; sabíamos que se viesse do Executivo teríamos maiores chances?.
No entanto, frisou, o vereador decidiu manter a matéria, acreditando na aprovação. Com o entendimento de alguns vereadores de que o projeto partindo do Legislativo seria inconstitucional, dirigentes dos mototaxistas se dirigiram ao Executivo ?para que apresentasse um projeto que nos beneficiasse?.
No entanto, diz a sindicalista, a proposta apresentada não favoreceria à classe. ?Traz a obrigatoriedade da licitação?. A entidade continua argumentando que em cidades como Fortaleza (Ceará) e Imperatriz (Maranhão), prefeituras criaram o sistema através de licença administrativa, não de licitação.
A categoria almeja, agora, que a licitação, caso tenha que ser realizada, seja prevista para o ano que vem. ?O Governo quer realizar agora. Há necessidade do aumento de vagas, mas não neste momento. Estamos nos preparando para poder participar, uma vez que teremos de desembolsar recursos?, disse ela, apelando aos vereadores por emenda nesse sentido.
(Ascom / Câmara)
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