Feira de Santana passa a contar com o Conselho de Proteção e Defesa Civil

Feira de Santana passa a contar com o Conselho de Proteção e Defesa Civil Órgão vai desenvolver ações preventivas e de assistência Publicado em: 03/08/2012 - 11:08:36 Feira de Santana passa a contar, a partir de agora, com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC). O decreto constituindo o Conselho foi publicado nesta sexta-feira (03) em jornal de circulação local. O órgão, de articulação e de assessoramento da Prefeitura Municipal,  vinculado à Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), tem a função de avaliar as situações para reconhecimento de estado de calamidade pública ou de situação de emergência. Caberá ao Conselho a responsabilidade de acompanhar e avaliar as operações de Defesa Civil desencadeadas no Município e também propor articulação com órgãos das esferas Estadual e Federal e sugerir a destinação de recursos orçamentários para atender os programas de Defesa Civil. Visando o apoio técnico e financeiro necessário à execução das ações de Defesa Civil, o Conselho de Proteção vai atuar propondo a celebração de acordo e convênio com outras instituições e, ainda, propor as políticas e diretrizes das ações governamentais de defesa civil. O CMPDC será composto por representantes das seguintes secretarias municipais: Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev); Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam); Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setdec); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Saúde; Educação; Planejamento (Seplan); Desenvolvimento Social (Sedeso) e Transportes e Transito (SMTT) e Procuradoria Geral do Município.